Ao criar uma conta, acessar um canal ou continuar utilizando o Chunk47, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1. Sobre o Chunk47
O Chunk47 é um serviço de comunicação privada para grupos pequenos, disponível no aplicativo completo para Windows e no Web Lite para navegadores de computador e celular. Os recursos variam conforme o cliente utilizado. O serviço é operado pela OBX Digital.
O instalador do Chunk47 e o Web Lite estão disponíveis atualmente sem cobrança direta. Servidores privados gerenciados para grupos são oferecidos separadamente, mediante proposta comercial, e podem variar em capacidade, funcionalidades e valor mensal.
2. Conta e acesso
- Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta.
- O acesso pode depender de aprovação do responsável pelo servidor ou de membros com permissão administrativa.
- Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar suspeitas de uso não autorizado.
- Se você não possuir capacidade legal plena, o uso deve ocorrer com autorização e acompanhamento de seu responsável legal.
3. Regras de uso
Você concorda em utilizar o Chunk47 de forma lícita e respeitosa. Não é permitido:
- publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
- assediar usuários, tentar obter acesso não autorizado ou contornar controles de segurança e moderação;
- distribuir malware, explorar falhas, automatizar tráfego abusivo ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
- usar conteúdo protegido sem a autorização necessária ou se passar por outra pessoa;
- utilizar o serviço para atividades que violem a legislação brasileira.
4. Conteúdo dos usuários
Você mantém os direitos sobre mensagens e imagens que publicar e é responsável por possuir as autorizações necessárias. Ao enviar conteúdo, concede à OBX Digital uma licença limitada, não exclusiva e gratuita apenas para armazenar, processar, transmitir, exibir e remover esse conteúdo na medida necessária à operação do Chunk47.
Mensagens e imagens podem ser removidas automaticamente pelas regras de retenção do servidor, pelo próprio autor ou por ações de moderação. Pokes, presença, status e mídia ao vivo são recursos efêmeros e não constituem armazenamento permanente.
5. Voz e compartilhamento de tela
A voz do Windows e do Web Lite é transportada por uma instância LiveKit self-hosted. Transmissões de tela, disponíveis no Windows, e seu áudio usam LiveKit por padrão e podem ser direcionadas para conexões P2P conforme a configuração do root. O Chunk47 não grava chamadas nem transmissões.
Você deve compartilhar somente conteúdo que tenha direito de transmitir e deve respeitar privacidade, confidencialidade e direitos autorais dos demais participantes.
6. Administração e moderação
Root, administradores e tutores possuem permissões diferentes para aprovar membros, organizar canais, remover participantes e aplicar outras medidas previstas no aplicativo. O uso dessas ferramentas deve seguir as regras do grupo e a legislação aplicável.
A OBX Digital poderá suspender ou encerrar contas, sessões ou acesso ao serviço quando houver violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou necessidade de proteger usuários e infraestrutura. Quando viável, o usuário será informado.
7. Serviços de terceiros
O Chunk47 pode exibir links, imagens e players de serviços como YouTube e Spotify. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A OBX Digital não controla sua disponibilidade, conteúdo ou tratamento de dados.
8. Atualizações e compatibilidade
O aplicativo Windows pode baixar atualizações em segundo plano. Algumas versões são obrigatórias por segurança ou compatibilidade entre clientes, backend e mídia. Nesses casos, versões antigas podem ser impedidas de acessar o serviço até a atualização. O Web Lite é atualizado diretamente no site.
9. Disponibilidade e responsabilidades
A OBX Digital busca manter o serviço seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, compatibilidade com toda rede ou dispositivo, nem ausência absoluta de falhas. Manutenções, indisponibilidade de provedores e limitações de rede podem afetar o serviço.
Nada nestes termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira. Dentro dos limites legais, cada usuário responde por seu conteúdo, conduta, equipamentos, conexão e uso do aplicativo.
10. Propriedade intelectual
O nome Chunk47, sua interface, código, identidade visual e demais elementos do produto pertencem à OBX Digital ou são utilizados sob licenças aplicáveis. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas também pelo aplicativo.
12. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando existentes.